Acordo com Sergipe viabiliza votação do Orçamento da União
A Secretaria do Tesouro Nacional deverá emitir um documento, nesta quarta-feira (19), comunicando se o estado de Sergipe está ou não adimplente com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O compromisso foi assumido pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais com o governador daquele estado, João Alves, com testemunhos do presidente do Senado, Renan Calheiros, do líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN) e de outros líderes partidários. Esse acordo viabilizou a votação do Orçamento da União na noite desta terça-feira (18).
Na metade da tarde desta terça, o governador João Alves pegou um jatinho em Aracaju e veio até Brasília finalizar o acordo com o governo federal. O acerto com Sergipe foi o último entrave a ser superado para viabilizar a votação do orçamento. O PFL estava ameaçando obstruir a votação se uma solução negociada para o problema não fosse encontrada.
Mesmo que o Tesouro Nacional notifique que Sergipe não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado terá, depois de notificado, oito meses para adequar suas contas. Durante esse período ele continua apto a assinar financiamentos não só com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas também com organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.
- Não foi interesse de Sergipe criar dificuldades para a aprovação do orçamento. Não pedi recursos do orçamento, mas apenas que o estado seja respeitado. Sergipe está rigorosamente em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Ministério da Fazenda não estava cumprindo com sua obrigação e, com isso, impedia que assinássemos contratos de financiamento - garantiu João Alves.
Com o aval de João Alves, o PFL anunciou que não mais obstruiria a votação do orçamento. O deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que participou das negociações realizadas na sala da presidência do Senado, disse que, pela sua vontade, só votava o orçamento depois que o documento fosse expedido. Maia comentou que não confiava na palavra dos integrantes do governo federal que teria sido descumprida durante três anos em acordos feitos com ele.18/04/2006
Agência Senado
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