Acordo da Cofins prejudica relatório final do orçamento
As concessões feitas para a aprovação da medida provisória da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando setores como educação, saúde, transportes coletivos e pequenas empresas de software, reduziram a já estreita margem de recursos para o atendimento das emendas parlamentares. A perda de receita com o tributo deverá ser de R$ 667 milhões, conforme anunciou nesta sexta-feira (19) o relator-geral do orçamento de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), revisando a estimativa anterior de R$ 1 bilhão.
O resultado foi um corte direto nos recursos que o relator havia reservado para acomodar os pleitos dos senadores e dos deputados. De R$ 1,7 bilhão previsto inicialmente, Bittar só conseguiu redistribuir R$ 1,037 bilhão no seu parecer final. Mesmo assim está confiante de que os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) não criarão obstáculos para aprovação do seu relatório nesta segunda-feira (22), quando está programada reunião a partir das 10h.
- O ambiente na comissão é dos melhores. E há entendimento de que não estou trabalhando com carta na manga-, afirmou Bittar, ao final de sua coletiva à imprensa na sexta-feira para adiantar alguns números do seu parecer.
Com as concessões feitas na Cofins, a reestimativa de receita teve de ser revista para R$ 11,3 bilhões dos R$ 11,9 bilhões a R$ 12 bilhões contidos no relatório do Comitê de Receita. Essa perda não conseguiu ser compensada pelos ganhos, como os R$ 180 milhões agregados à receita por conta, segundo Bittar, de dois precatórios que o governo conseguiu vencer na Justiça. No total, continuou, a arrecadação federal deve alcançar R$ 413 bilhões em 2004, depois da revisão feita pelo Congresso Nacional.
O relator informou que manteve outras estimativas como os R$ 350 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), ponto de discordância com os cálculos de R$ 2,2 bilhões do PFL, que defendeu esse provisionamento no orçamento para atender o acordo com os governadores.Bittar justificou que o Fundo terá de ser votado na Câmara e regulamentado por lei, o que provavelmente ocorra no final do primeiro semestre de 2004.
- Aí o Executivo terá de abrir um crédito suplementar - disse ele.
19/12/2003
Agência Senado
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