Acordo de lideranças permite votações no Senado



Com a pauta destrancada após a votação de medidas provisórias na semana passada, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), diversas matérias, incluindo duas mensagens presidenciais com indicações para cargos públicos que precisam da aprovação do Senado, 16 projetos de decreto legislativo ratificando textos de acordos internacionais e requerimentos de senadores solicitando providências diversas.

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Os senadores aprovaram as indicações de Luiz Antônio Pagot para a direção geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) e do ex-diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Além disso, foram realizadas discussões de três propostas de emenda à Constituição que tornam abertas as votações no Plenário da Casa em processos de cassação de mandato.

Após o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2004, de autoria do ex-senador Sergio Cabral, que estabelece voto aberto nos processos de cassação de mandato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pedindo brevidade nas discussões, fez um apelo pela votação de mais duas mensagens de indicação de autoridades durante a sessão. O líder do DEM, José Agripino (RN), lembrou que o acordo valia apenas para a votação das indicações de Luiz Antonio Pagot e Paulo Lacerda e não aceitou a inclusão de mais nenhum item além dos combinados.

Na sessão deliberativa desta quarta-feira (3) a discussão das PECs do voto aberto em processos de cassação de mandato deverão ser retomadas. Os senadores deverão votar ainda mais nove projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.



02/10/2007

Agência Senado


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