Pressionado, governo retira MP e possibilita acordo para votações no Senado
Pressionado pelos partidos de oposição e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o governo voltou atrás na noite desta terça-feira (20) e decidiu retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) n° 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para bancar aumentos de 800 mil servidores públicos, inclusive militares.
A decisão foi anunciada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de veementes discursos de senadores do PSDB e do Democratas exigindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mais use medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário, como decidiu em liminar, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Democratas, José Agripino (RN), pediu que o presidente do Senado devolvesse a MP 430/08 ao Palácio do Planalto, pois o Executivo estava, na sua opinião, desrespeitando uma decisão do Judiciário. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), reafirmou a disposição de seu partido de obstruir as votações de medidas provisórias, pois entende que o Executivo estava afetando a harmonia entre os Poderes da República.
Garibaldi Alves anunciou ao final da discussão que determinou estudos das consultorias do Senado e chegou à conclusão de que o presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, não tem poderes para devolver ao presidente da República uma medida provisória que considere inconstitucional. Ele também não tem poderes para transformar uma medida provisória em projeto de lei, disse. Garibaldi informou ainda que havia solicitado ao líder Romero Jucá que falasse também em seu nome com o governo para que a MP 430/08 fosse retirada do Congresso.
Pelo acordo, o governo vairetirar a MP 430 e transformá-la em projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência, ou seja, os deputados e senadores têm que votá-lo em 90 dias. A idéia do governo é aprovar o projeto até 30 de maio para que o reajuste já seja computado nos salários de junho. Para facilitar o acordo, o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), negociou com a liderança de seu partido na Câmara para que o projeto tenha total prioridade naquela Casa, sendo remetido imediatamente ao exame do Senado.
Em troca, o PSDB e o Democratas aceitaram votar na noite desta terça-feira (20) duas medidas provisórias, das 13 que estavam trancando a pauta de votações do Plenário do Senado. Outras MPs serão votadas na semana que vem.
Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "hoje é um dia de vitória para o Congresso". Se os senadores votassem novas medidas provisórias abrindo crédito extraordinário, mesmo depois da decisão do STF,o Congresso estaria concordando com o Executivo em desrespeitar o Judiciário em sua decisão e o próprio Legislativo, pois foi um partido político (PSDB) que questionou o uso de MPs em créditos extraordinários.
- Concordando em votar medidas provisórias sobre créditos extraordinários, mesmo depois do Supremo, estaríamos fechando moralmente o Legislativo - disse Arthur Virgílio, acrescentando que a decisão do Executivo era "corajosa", pois fazia opção por respeitar a liminar do Supremo Tribunal Federal.
Antes da decisão do governo, senadores oposicionistas se revezaram na tribuna com críticas ao governo pelo uso excessivo de medidas provisórias e por ter editado a MP 430/08 com o crédito extraordinário para o aumento do funcionalismo. O líder do governo, Romero Jucá, afirmou em duas ocasiões que o presidente Lula não estava desrespeitando o Legislativo e que a MP havia sido assinada no mesmo dia da decisão do STF, e não depois, como afirmavam os oposicionistas. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), reclamou que o PSDB e o Democratas cumprissem acordo feito na semana passada que viabilizaria a votação de medidas provisórias.
Mesmo governistas, como Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), admitiram que "há um certo cansaço com as medidas provisórias" e concordaram que o Congresso vote com rapidez proposta de emenda à Constituição que modifica sua tramitação no Congresso, evitando que elas tranquem a pauta dos Plenários do Senado e da Câmara . O projeto ainda se encontra sob exame dos deputados.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) considerou que o governo, ao adotar MPs para abertura de créditos para ministérios, estava na verdade refazendo o orçamento da União, votado pelo Congresso.
- Agora, temos no país um orçamento paralelo - acusou.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) sustentou que o Executivo tentava "desmoralizar" o Parlamento, enquanto Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) denunciou que o governo utiliza medidas provisórias para adotar "medidas boazinhas", o que deixa o Congresso "em situação delicada" perante a opinião pública. Lembrou que a MP 430/08 concede aumentos de salários para mais de 800 servidores públicos.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) insistiu que o governo, ao "abusar das medidas provisórias", impede o Congresso de votar seus próprios projetos, pois as MPs passam a trancar as pautas de votações 45 dias depois de assinadas. Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sustentou que "cabe apenas ao Congresso votar ou modificar" as leis no país.
Renato Casagrande(PSB-ES) instou os deputados e senadores a votarem com rapidez as mudanças sobre tramitação das MPs, enquanto Expedito Júnior (PR-RO) insistiu para que o presidente Garibaldi Alves devolvesse as medidas provisórias sobre créditos. Alvaro Dias (PSDB-PR) opinou que o Executivo estava afrontando o Congresso e Mão Santa (PMDB-PI) manifestou que, na democracia, "nenhum governo pode ficar acima das leis e das decisões da Justiça". Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o governo tem agido de forma autoritária frente ao Congresso.
20/05/2008
Agência Senado
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