Acordo entre bancadas garante a votação da LDO no dia 03 de julho
A presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, deputada Cecilia Hypolito (PT) anunciou ontem as datas de votações da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Ficou acertado que o deputado Adilson Troca (PSDB) vai entregar seu relatório à Comissão no dia 25, para que no dia seguinte o documento seja publicado no Diário da Assembléia Legislativa. Cecilia alerta que o sistema da Casa vai estar recebendo as emendas até às 19h de hoje e que na Comissão, o horário expira às 19h30min.
O projeto vai ser votado pela Comissão no dia 28 de junho, excepcionalmente às 9h da manhã, com o consentimento da presidência da Casa e, apreciado em plenário no dia 3 de julho, conforme acordo firmado entre as bancadas. O projeto da LDO, do Executivo Estadual foi debatido pela comunidade, no Fórum Democrático realizado pela Assembléia Legislativa em três macroregiões do Estado na semana passada e, até o momento já recebeu 150 emendas, que estão sendo sistematizadas pela relatoria.
A LDO aponta as diretrizes gerais para o orçamento público estadual, estabelece as prioridades e metas para a administração, sinaliza com a organização e a estrutura do orçamento, se refere às políticas de pessoal, trata das alterações na legislação tributária e tarifária e aborda a política de aplicação de recursos das agências financeiras de fomento.
O governo do Estado, conforme explicou Cecilia, pretende elevar os níveis de educação e saúde e desenvolver políticas públicas de inclusão social, através de programas de assistência social e o estímulo do desenvolvimento desconcentrador de renda, a fim de resgatar a parcela excluída da cidadania. "Nosso governo vai continuar apoiando os Sistemas Locais de Produção - SLPs e estimular a expansão de setores como o da informática, incentivas as exportações e a participação do Estado em feiras internacionais, fomentar o desenvolvimento por meio de Planos Regionais de Desenvolvimento, difundir novas tecnologias e incrementar a extensão empresarial".
06/21/2001
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