Acordo global de redução de emissões deve preceder reunião de Copenhague
Um acordo global deverá definir os mecanismos para a redução de emissões e desmatamento a serem implementados pelos países emergentes antes da Conferência das Partes (COP-15) das Nações Unidas, que acontecerá em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.O acordo envolverá os 37 países integrantes do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e decidirá como se dará a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) para os países em desenvolvimento.
A afirmação foi feita pelo assessor especial para Clima e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, durante audiência pública para debater a redução de emissões e desmatamento, nesta terça-feira (22), na Comissão Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC).
De acordo com Tasso Azevedo, o grupo governamental responsável pela posição brasileira a ser levada para a COP-15 já chegou a um consenso de que a temperatura do planeta não poderá atingir temperatura superior a 2º Celsius. Segundo ele, os diversos cenários do aquecimento global indicam que o conjunto de emissões de gás carbônico deverá se estabilizar em 450 partes por milhão (ppm) até 2020, o que, de acordo com as projeções, garantiria uma chance entre 40% e 50% de aumento da temperatura em somente 2º Celsius.
Ele também alertou para a preocupação de a exploração de petróleo da camada pré-sal representar uma substituição das emissões de gases poluentes do desmatamento pela gerada por combustíveis fósseis, na contramão das tendências mundiais.
REDD
Já Virgílio Viana, diretor executivo da Fundação Amazonas Sustentável - que coordenou a reunião dos governadores da Amazônia Legal com sugestões apresentadas na última quinta-feira (17) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a COP-15 -, assinalou que o grupo definiu três alternativas de mecanismos REDD para serem levadas a Copenhague, desde que os países desenvolvidos se comprometam com a redução das emissões de gases poluentes em 40% até 2020.
Virgílio citou as três alternativas apontadas na chamada Carta de Palma. Uma delas seria a criação de um novo mecanismo de REDD, diferente do modelo convencional de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com a criação de um fundo com recursos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países do Anexo I. A segunda sugestão dos governadores, disse Virgílio, é a realização de leilões de permissões para fracionar os metas de redução de emissões, com cotas no valor de US$ 3 a 5 bilhões anuais. A terceira sugestão é de criação de um mercado compensatório com Certificados de Redução de Emissões (CERs) relativas a determinados territórios, que poderiam ser um município, uma propriedade privada, entre outras possibilidades.
MRE e as Namas
Muito embora deputados e senadores tenham buscado obter do embaixador Sérgio Barbosa Serra, uma resposta mais concreta sobre a posição a ser adotada pelo Brasil na COP-15, o representante do Ministério das Relações Exteriores procurou não ser taxativo. Disse que o Brasil buscará forte redução do desmatamento com Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, as chamadas Namas.
- Há grande possibilidade, na nossa visão, de ter 2º Celsius como limite máximo de aquecimento global. Os países poderão ter curvas de aquecimento variáveis. Não acredito que tenhamos isso definido em Copenhague e nem que seja necessário definir isso lá - ponderou.
Sérgio Barbosa considerou positivo o entendimento em torno da definiçãode um percentual adicional de 10%, ou até um pouco superior, para os mecanismos REED, conforme relatou ter ouvido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, desde que os países desenvolvidos assumam o compromisso de reduzir suas emissões em até 40% até 2020.
Em resposta à senadora Marina Silva (PV-AC), que criticou o governo e a Câmara dos Deputados pela não aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PL 3535/08), o embaixador disse não ver necessidade da aprovação da PNMC para a convenção em Copenhague, uma vez que já existe o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que servirá de parâmetro para o encontro.
Relatório
O relator da comissão, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) anunciou que o colegiado deverá apresentar relatório preliminar com as sugestões dos parlamentares para a posição brasileira a ser adotada na COP-15, além de um balanço das atividades da comissão, a ser apresentado no dia 15 de novembro.
E o deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), vice-presidente da CMMC, convidou os presentes a participarem do lançamento do livro Instrumentos Econômicos para Proteção da Amazônia - Experiência do Pólo Industrial de Manaus, nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados.
22/09/2009
Agência Senado
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