ACORDO POLÍTICO PERMITE APROVAÇÃO DE LEI PELÉ
No dia 11 de fevereiro, o Senado aprovava uma nova regulamentação para o desporto nacional. Conhecida como Lei Pelé, a nova legislação promove avanços significativos na regulamentação das atividades esportivas, como a possibilidade dos clubes se transformarem em empresas; ampliação dos direitos dos atletas profissionais, determinando a extinção do "passe" que prende o jogador ao seu clube.
Pela nova lei, ficam garantidos aos atletas profissionais todas as normas gerais da legislação trabalhista e de seguridade social, "ressalvadas as peculiaridades expressas nesta lei ou integrantes do respectivo contrato de trabalho". O projeto foi relatado favoravelmente no Senado pelos senadores Artur da Távola (PSDB-RJ), Leomar Quintanilha (PPB-TO) e Benedita da Silva (PT-RJ).
A aprovação da Lei Pelé foi precedida de um amplo entendimento político que permitiu a votação do texto oriundo da Câmara dos Deputados apenas com emendas de redação. Pelo acordo, a liderança do governo se comprometeu em levar recomendações de vetos e aprimoramentos do texto da nova lei ao presidente da República, quando da regulamentação de seus dispositivos.
Um dos pontos questionados por diversos senadores foi o que destina ao Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto a função de promover, desenvolver a prática do desporto e exercer outras competências específicas que lhe são atribuídas pela lei. Os senadores temem uma excessiva concentração de poder em um órgão estatal. Outro ponto que, segundo alguns parlamentares deve ser aprimorado, é a predominância do futebol nos dispositivos de uma lei geral, que disciplina a prática de todas as modalidades esportivas no país.02/07/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
ALCÂNTARA DESMENTE ACORDO SOBRE BINGOS PARA APROVAÇÃO DA LEI PELÉ
ACORDO PERMITE APROVAÇÃO DO FUST
Acordo permite aprovação da PEC do Trabalho Escravo na CCJ
Serra sanciona lei que permite criação do Museu Rei Pelé
MAGUITO VILELA PEDE APROVAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA LEI PELÉ
LÍDERES RECONHECEM IMPERFEIÇÕES MAS SÃO UNÂNIMES NA APROVAÇÃO DA LEI PELÉ