Acordo previdenciário entre Brasil e Bélgica vai à promulgação
Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (6), em votação simbólica, acordo entre Brasil e Bélgica tratando de benefícios previdenciários para trabalhadores que adquiriram direitos sob as leis trabalhistas dos dois países. A matéria será promulgada pelo Congresso Nacional.
Assinado em outubro de 2009, o acordo determina que as prestações por idade ou morte devidas conforme legislação da Bélgica serão pagas aos brasileiros moradores do país nas mesmas condições em que são devidas aos belgas. O mesmo ocorrerá com as prestações por invalidez, idade e morte segundo a legislação brasileira.
Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que relatou o PDS 574/2012 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o acordo é “um instrumento oportuno ao desenvolvimento das relações econômicas bilaterais, acenando maior fiabilidade jurídica aos agentes econômicos, seus representantes e empregados que tiverem a intenção de investir no outro país”.
06/06/2013
Agência Senado
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