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Brasil e Bélgica assinam termo de ajuste de acordo previdenciário

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o embaixador da Bélgica no Brasil, Claude Misson, assinaram nesta terça-feira (6) o termo de ajuste administrativo ao acordo de previdência social firmado entre os dois países. Para que o acordo produza seus efeitos é necessária a sua aprovação pelos respectivos parlamentos.
"Atendendo determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Previdência passou a trabalhar para a ampliação dessa proteção social. O presidente Lula falava algo parecido com uma globalização da proteção social. Por entender que os efeitos da globalização eram inevitáveis, ele defendia a necessidade de a legislação de proteção ao trabalhador acompanhar as mudanças promovidas por um mundo cada vez mais integrado" afirmou o secretário-executivo Carlos Gabas.
O acordo previdenciário entre os dois países foi assinado em 4 de outubro de 2009, após seis meses de negociações. O ajuste administrativo define a operacionalização das regras do acordo. Quando entrar em vigor, será possível que os brasileiros que vivem na Bélgica, ou seja, cerca de 60 mil, utilizem esse tempo de contribuição no Brasil. O mesmo ocorrerá com os belgas que trabalham em território brasileiro.
O embaixador Claude Misson opinou que o texto do acordo é importante, sobretudo, por ter como foco principal proteger os direitos dos trabalhadores. Ele também destacou que as relações entre a Bélgica e o Brasil têm se intensificado nos últimos anos. O subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior, embaixador Eduardo Gradilone, do Ministério das Relações Exteriores, antecipou que estão avançadas as negociações para acordos previdenciários com os Estados Unidos, Japão e a França.
Nos últimos anos, o Ministério da Previdência Social tem firmado acordos previdenciários com vários países. Em relação aos acordos bilaterais, o Brasil possui acordos em vigor com os seguintes países: Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal.

Fonte:
Ministério da Previdência Social

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