Acordo que pode acelerar votação do Orçamento está mais próximo
Governo e oposição quase concluíram nesta terça-feira (7) um acordo para resolver as últimas pendências no projeto de Orçamento da União para este ano, o que poderá acelerar sua votação nos próximos dias. Depois de uma reunião com líderes partidários, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), anunciou que as bases do acordo estavam delineadas, faltando apenas a redação final das partes a serem modificadas no projeto. Com isso, o Orçamento seria votado na comissão ainda nesta semana.
De acordo com Mestrinho, seria retirada do relatório geral, do deputado Carlito Merss (PT-SC), uma frase quecondiciona a liberação de verbas da Lei Kandir à aprovação de um regulamento do fundo previsto na própria lei. Esta lei estabelece que a União ressarcirá os estados pela isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Sem o regulamento do fundo, todo ano há uma grande disputa na votação do projeto orçamentário sobre quanto o governo federal tem de repassar aos estados.
Apesar das declarações do presidente da Comissão de Orçamento, o relator Carlito Mess disse à imprensa que não havia concordado em retirar do projeto a frase e ainda estava discutindo o assunto com o governo. Nova reunião de líderes com o relator e o presidente da comissão será realizada na manhã desta quarta-feira (8), quando esperam superar os últimos obstáculos à votação do Orçamento. Também está marcada reunião do plenário da Comissão de Orçamentopara uma possível leitura e discussão do relatório final.
O presidente Gilberto Mestrinho informou ainda que havia sido encontrada a forma para se destinar mais R$ 1,8 bilhão para a Lei Kandir, como exigem os governadores. O Orçamento já direciona uma verba de R$ 3,4 bilhões para o ressarcimentos aos estados, mas com a exigência da regulamentação do fundo. Metade dos recursos adicionais sairia da reestimativa de receitas feita pelo Congresso e a outra parte dependeria de excedente de arrecadação neste ano, segundo Mestrinho.
A votação do orçamento federal deste ano já está com um atraso de 81 dias - deveria ter ocorrido até o dia 15 de dezembro do ano passado. A tramitação foi dificultada tanto por oposicionistas quanto por aliados do governo, seja por motivação política ou por reivindicação de mais verbas num ano de eleições. Sem orçamento, o governo está liberando por mês 8,33% das despesas com pessoal, manutenção da máquina e outros gastos autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Poucos gastos não são autorizados quando há atraso na votação do Orçamento, entre eles os investimentos.07/03/2006
Agência Senado
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