ACORDOS INTERNACIONAIS NA PAUTA DA CRE AMANHÃ (DIA 20)
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) examina amanhã (dia 20), em reunião marcada para as 17h30, três projetos de decreto legislativo que versam sobre acordos internacionais. O primeiro item da pauta é o projeto que aprova o texto do acordo de cooperação na área de turismo, celebrado entre o Brasil e a Hungria, em 3 de abril de 1997. O projeto tem parecer favorável do senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
Outro acordo internacional que será apreciado refere-se a parceria com a França, sobre segurança pública. Através desse acordo serão buscadas soluções para problemas como tráfico de entorpecentes e terrorismo. A cooperação poderá se estender, ainda, a outros campos de atuação, tais como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, segurança dos portos, aeroportos e fronteiras e também a manutenção da ordem pública. O projeto tem como relator o presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PFL-SP).
Como terceiro item da pauta está o projeto sobre o texto da convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993. Pelo acordo, sempre que uma criança for deslocada para outro país, antes ou depois da adoção que estabeleça vínculo de filiação, os governos dos países abrigados pelo acordo devem fazer uma averiguação sobre os pais adotivos.
A inspeção objetivaverificar, entre outras coisas, se os pais adotivos estão habilitados para adotar a criança. Para isso, serão examinadas suas capacidades jurídicas, situação pessoal, familiar e de saúde, meio social, motivos e aptidão para assumir uma adoção internacional. A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) é a relatora do projeto.
19/01/1998
Agência Senado
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