CRE aprova acordos internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) o texto do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos, em junho de 2002, que prevê uma série de ações recíprocas de interação e cooperação entre as aduaneiras de ambos os países, destinadas a combater, principalmente, o contrabando e o tráfico de drogas. O projeto de decreto legislativo (PDL n° 942/03) vai agora à apreciação do Plenário do Senado.
Na mesma reunião, a CRE, presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovou também o texto que aprova a modificação do convênio do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), criado em virtude de acordo constitutivo do qual o Brasil é parte signatária e que visa auxiliar o Banco Africano de Desenvolvimento a contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos países membros da instituição. O texto modificativo consta do PDL n° 212/04.
Foi aprovado ainda o texto do acordo entre Brasil e a Espanha para a prevenção do consumo e controle do tráfico de drogas, celebrado em Madri em 1999. O acordo (PDL n° 214/04) inclui também assistência médica e a adoção de políticas de apoio à inserção social do usuário de drogas.
Os membros da CRE aprovaram também dois requerimentos. O primeiro de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), encaminhando ao presidente da República do Irã, Mohammad Khatami, voto de sentimento, pesar e de solidariedade do Senado brasileiro ao povo iraniano pelo acidente ferroviário que vitimou, recentemente, centenas de pessoas naquele país.
O segundo requerimento aprovado foi da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que solicitou voto de louvor à Fundação Suíça pela Paz e à Associação 1.000 Mulheres, pelo lançamento do "Projeto Mil Mulheres - Prêmio Nobel da Paz 2005". O objetivo do projeto, informou a senadora, é apresentar ao comitê encarregado de selecionar os agraciados com o Prêmio Nobel, sugestões de atuações de mulheres em todo o mundo, como forma de tentar reverter a tendência de escolha majoritariamente masculina.
25/03/2004
Agência Senado
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