ACORDOS INTERNACIONAIS NA PAUTA DO PLENÁRIO
Acordo de integração entre os países do Mercosul na área de pós-graduação será votado nesta terça-feira (12) pelo plenário do Senado. O objetivo desse ato internacional, firmado entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, é criar um sistema de intercâmbio entre suas instituições de pós-graduação para a formação de recursos humanos, a partir da troca de informações científicas e tecnológicas, de documentação e publicações especializadas e do estabelecimento de critérios e padrões comuns de avaliação dos cursos de mestrado e doutorado nos quatro países.Na quarta-feira (dia 13) estará em pauta acordo de integração cultural, também firmado no âmbito do Mercosul, para a cooperação entre as instituições culturais dos países membros do bloco do Cone Sul visando à difusão de suas expressões culturais e artísticas. Para isso, o documento sugere que os governos facilitem a criação de espaços culturais e a realização de eventos, prioritariamente em co-produção, que expressem as tradições históricas, os valores comuns e as diversidades dos países membros do Mercosul. O acordo envolve ainda a pesquisa de temas históricos e culturais comuns e a cooperação para utilização dos arquivos, bibliotecas e museus responsáveis pelo patrimônio cultural.Ainda com relação à preservação do patrimônio histórico e cultural, o plenário analisa na quinta-feira (dia 14) Convenção do Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado. O documento trata da restituição aos países de origem dos bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. O acordo internacional protege, entre outros bens, coleções e espécimes raros de zoologia, botânica, mineralogia e paleontologia, além de objetos históricos e produto de escavações arqueológicas.A última sessão deliberativa da semana, na sexta-feira (dia 15), será marcada pelo início do segundo turno de debates da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do senador licenciado Elcio Alvares (PFL-ES), que prorroga a vigência da CPMF por 36 meses e aumenta a alíquota dos atuais 0,20% para 0,38% os primeiros 12 meses de sua nova vigência. Nos 24 meses, seguintes a alíquota cairá para 0,30%. Além destas matérias, o plenário analisa na quarta-feira (dia 13) o projeto que extingue progressivamente os manicômios e define novas diretrizes para o tratamento de doenças mentais, criando opções de tratamento ambulatorial.
07/01/1999
Agência Senado
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