Plenário aprova acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo relativos a diversos acordos internacionais assinados pelo Brasil. Foram aprovados os textos da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio de Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos; do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, o Chile e a Bolívia; do acordo entre a Bolívia e o Brasil para a construção de ponte sobre o Rio Acre; do 11º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os países do Mercosul e a Bolívia; da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes; do Acordo de Cooperação Financeira Relativo a Projetos de Preservação de Florestas Tropicais, entre Brasil e Alemanha; do Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e do Acordo entre o Brasil e a Agência Espacial Européia sobre Cooperação Espacial para Fins Pacíficos. Este último volta à Câmara dos Deputados. Foi aprovado também projeto de resolução que institui o Grupo Parlamentar China-Brasil.
05/05/2004
Agência Senado
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