NetSaber - Banco de Notícias

Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, reconheceu nesta quarta-feita (5), aos senadores, que errou ao confiar em seu adjunto, José Weber Holanda, preso pela Polícia Federal na operação Porto Seguro e acusado de participar de esquema para a venda de pareceres técnicos no âmbito da administração pública federal.

- Tenho a tristeza do erro da confiança – afirmou Adams, que prometeu várias mudanças e aperfeiçoamentos de processos da Advocacia Geral da União (AGU) com o objetivo de evitar que casos similares venham a acontecer. Os parlamentares também ouviram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na audiência pública que se estendeu por quatro horas, realizada conjuntamente pelas Comissões de Infraestrutura (CI), Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição e Justiça (CCJ).

Pouco antes da reunião, Adams negou, à imprensa, que tenha intenção de deixar o cargo em virtude de a operação da PF ter atingido José Weber, membro da cúpula da AGU que teria sido indicado ao cargo por insistência dele. Adams afirmou que Weber era um "técnico aparentemente competente", com base nas várias funções que exercera desde 2001.

Adams fez um histórico das ações do advogado-geral adjunto José Weber que estão sob suspeita, como as que envolvem interesses do ex-senador Gilberto Miranda nas Ilhas dos Bagres e das Cabras e ainda a empresa portuária Tecondi.

Ele também explicou por que a AGU participou desses casos, que envolviam interesses da União. Segundo Luis Inácio Adams, os três processos nos quais se identificou "relacionamento promíscuo entre agentes públicos” foram suspensos e colocados em revisão após a operação Porto Seguro.

Além disso, em reunião ocorrida na última semana, segundo Luis Inácio Adams, ficou estabelecido que as decisões tomadas por José Weber, ou que tiveram a sua intervenção, serão revisadas. Ele explicou que essa decisão foi tomada não porque as decisões de Weber estivessem necessariamente erradas, mas porque têm vício, já que foram adotadas a partir de processo que o advogado-geral disse considerar promíscuo.

Pente fino

Adams informou que foi estabelecido um sistema de "pente fino," com o objetivo de apurar todos os atos que tiveram a intervenção de Weber. De um total de 40 mil, houve 942 manifestações de Weber, e dessas, 40 estão sendo submetidas à revisão.

O advogado-geral disse que Weber era responsável por encaminhar e colocar em tramitação as demandas que a AGU recebe dos órgãos da administração pública, mas não detinha nenhum poder de decisão.

- A manifestação jurídica que ele desse não tinha valor na instituição a não ser que fosse aprovada pelo advogado-geral da União ou o corregedor-geral da União – afirmou.

Ele agradeceu pela oportunidade de se manifestar no momento em que a Advocacia Geral se vê em uma “situação difícil”, com um de seus membros envolvidos numa operação "altamente danosa" ao Estado.

Protesto

No momento em que iniciou sua explanação aos senadores, o advogado-geral da União foi alvo de um apitaço, vaias e gritos de "fora!", vindos de servidores da AGU e membros de sindicatos e associações.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que presidia a reunião, interrompeu os manifestantes avisando que a atitude não era permitida pelo regimento do Senado. Em seguida, Adams iniciou seu depoimento para prestar esclarecimentos sobre Weber.

Desconfiança

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou desconfiança diante das declarações do advogado-geral de que desconhecia os atos imputados a José Weber. Randolfe lembrou que processo que corria contra Weber no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não está arquivado, ao contrário do que disse Adams.

- Qualquer ministro tem conhecimento da vida pregressa, processo que respondeu [o indicado]. Espero do advogado-geral da União uma resposta mais convincente - disse.

Adams disse o STJ trancou um processo contra José Weber, "decisão tomada com parecer favorável do Ministério Público Federal". Ele admitiu haver outro, com as mesmas acusações de improbidade, que ainda não foi aceito pelo juiz responsável, razão pela qual não viu problemas em nomeá-lo.

Randolfe também perguntou quais os critérios para a distribuição de processos na AGU, lembrando que processo sobre empreendimento do ex-senador Gilberto Miranda foi "avocado" (chamado para si) por José Weber. Adams negou que isso tenha ocorrido. Segundo ele, a acusação contra Weber é de ter tentado influenciar o processo, "o que fez por excesso de confiança".

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também considerou insuficientes as explicações de Adams. Em seguida, falou o senador João Costa (PPL-TO), para quem Adams não pode ser responsabilizado por atos de José Weber.

Luiz Estêvão

O advogado-geral disse que a AGU não é “fraca”, como o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, e que foi inclusive premiada por sua atuação no combate à corrupção. Além disso, disse que o órgão obteve resultados "em favor do país". Entre eles, disse, incluiu o fato de a AGU ter conseguido que o Supremo Tribunal Federal revisse o parecer que "colocava as medidas provisórias em cheque".

Adams afirmou ainda que todos os envolvidos, se comprovada a culpa, serão demitidos da administração pública.

Ao responder a questionamentos sobre uma decisão que teria beneficiado as empresas do ex-senador Luiz Estevão, na AGU, e na qual José Weber teria influenciado, Adams revelou que Weber participou das reuniões, mas não deu pareceres, já que o processo estava a cargo do Departamento de Patrimônio Público, com outro adjunto responsável.

– Tenho segurança pelo processo porque não foi Weber quem o conduziu – disse.

Atas

Adams anunciou que, a partir de agora, todas as reuniões de advogados públicos deverão ter atas. Ele informou que assinou portaria nesse sentido há poucos dias.

Sobre os 40 processos em fase de revisão, por terem tido a participação de Weber, ele assegurou que, quando forem concluídos, os resultados serão divulgados pois “faz parte do processo de transparência e dos pressupostos da Lei de Acesso à Informação”, disse o advogado-geral.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que  Adams mostrou “com transparência” não ter escondido informações dos senadores e que a AGU “está reagindo” ao revés com fortalecimento institucional.

05/12/2012

Agência Senado

Artigos Relacionados

Adams diz que Weber era servidor 'aparentemente competente'

Luis Inácio Adams explica funções de José Weber na AGU

Adams diz que processos com intervenção de Weber estão sendo revistos

Meio Ambiente: Governo Estadual anuncia medidas para evitar poluição nos lagos do Horto Florestal

Para Gleisi Hoffmann, Brasil pode confiar nas medidas do governo para combater inflação

Tombini admite adoção de novas medidas para combater inflação