Adelmir Santana destaca avanços legislativos para setor comercial
Autor do requerimento para que a hora do expediente da sessão desta quinta-feira (30) fosse destinada a comemorar o Dia do Comerciante (16 de julho), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou os avanços legislativos em benefício do setor aprovados pelo Congresso nos últimos meses, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Supersimples nacional.
- Ao reduzirem oito impostos em um só, a Lei Geral e o Supersimples fizeram a reforma tributária na base - afirmou o parlamentar, primeiro a se pronunciar na sessão.
O senador afirmou que as duas normas amenizaram a forte carga tributária e a burocracia, o que pode ajudar a reduzir a atividade informal no comércio. Ele destacou a necessidade de uma ampla campanha para incentivar a regularização de pequenos negócios. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que 14 milhões de pessoas, que representam 50,4% dos postos de trabalho, não têm carteira assinada.
O parlamentar pelo DF comemorou pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segundo a qual a taxa de sobrevivência dessas empresas passou de 50%, em 2002, para 78%, em 2005.
Adelmir Santana citou também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mediu uma expansão do setor terciário de 3,17% em 2006, superior a taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,75%. Destacou ainda que o setor de serviços reponde por 55,1% do PIB brasileiro, com destaque para o comércio, que tem 8,9%. Trouxe ainda a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do próprio IBGE, o qual aponta que 17,8% das 87,1 milhões de pessoas empregadas em 2005 estavam no setor de comercialização de bens, enquanto outras 46,8% estavam no setor de comércio de serviços.
Adelmir, que é presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, destacou ainda as atividades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac), entidades que dirige no Distrito Federal. Destacou a inauguração, até o final do ano, de um complexo operacional do Sesc na cidade de Ceilândia (DF).
30/08/2007
Agência Senado
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