Setor produtivo é contrário à intervenção no DF, diz Adelmir Santana
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou nesta quarta-feira (3) que o setor produtivo é contra a intervenção no Distrito Federal. O comunicado foi feito durante audiência com o presidente do Senado, José Sarney, da qual participaram representantes das Federações da Indústria (Fibra), da Agricultura e Pecuária (Fape) e das Associações Comerciais (Faci).
- A grande intervenção se dará [nas eleições] de outubro - disse à imprensa Adelmir Santana, que também preside a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), após o encontro com Sarney.
A posição contrária à intervenção federal também conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial do Distrito Federal e de vários sindicatos, conforme nota distribuída à imprensa pela assessoria do senador.
Adelmir Santana ressaltou que o manifesto contrário à intervenção federal já havia sido encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e que a escolha do sucessor de Arruda deve obedecer à Constituição e à Lei Orgânica do Distrito Federal.
O pedido de intervenção federal foi encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em razão das denúncias de corrupção contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM e agora sem partido), e autoridades locais do Executivo e Legislativo. O tribunal ainda irá se manifestar sobre o caso.
Intervenção federal
De acordo com o artigo 34 da Constituição, a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; e garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.
A intervenção federal também será adotada para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior, ou que deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas na Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei.
A intervenção federal também será aplicada para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, e ainda para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta ou indireta; aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
03/03/2010
Agência Senado
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