Adelmir Santana quer livre concorrência entre empresas de cartões de crédito
Dois projetos do senador Adelmir Santana (DEM-DF) - um para favorecer a livre concorrência entre as empresas de cartão de crédito e de débito e outro para submetê-las à regulamentação e à fiscalização do Banco Central - estão prontos para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Somente Visa e Mastercard, em conjunto, controlam 90% do mercado brasileiro, segundo Adelmir Santana. Eleafirmou, ao justificar suas propostas, que, quando um setor é controlado por poucas empresas, aumentam as oportunidades para abuso do poder econômico.
A legislação atual, segundo o senador,facilita o abuso de poderde mercado por parte dessas empresas, fazendo com quea taxa paga pelos comerciantes para transacionar com cartões de crédito seja das mais altas do mundo, chegando a atingir até 5% do valor da transação.
Os projetos foram apresentadas por Adelmir Santana em novembro de 2007 e agora, segundo o senador, já há notícias de que o governo cogita quebrar o oligopólio das empresas de cartões de crédito de modo a permitir a competição livre nesse mercado.
Para que haja liberdade de concorrência no setor, segundo o parlamentar, é necessário proibir a exclusividade das empresas adquirentes - responsáveis pelo credenciamento de estabelecimentos comerciais - para uma única bandeira, como é o caso atual da Visanet para a Visa.
Projeto apresentado com esse objetivo (PLS 680/07) já tem parecer favorável, com emenda, do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES). A emenda permiteas cláusulas de exclusividade em contratos entre adquirentes e bandeiras cuja participação no mercado seja inferior a dez por cento.
Outro projeto (PLS 678/07), também de Adelmir Santana (DEM-DF), propõe a classificação das empresas de cartão de crédito e de débito entre as instituições financeiras para que sejam submetidas à fiscalização do Banco Central. A proposta segue a recomendação feita pelo consultor legislativo do Senado Paulo Springer de Freitas de que o Banco Central seja o órgão regulador desse mercado, a fim de evitar casos de abuso de poder econômico provocados pela concentração do setor.
Adelmir Santana afirma, na justificativa da proposição, que o número de transações com cartões de crédito e débito no Brasil aumentou de 900 milhões para 3,6 bilhões entre 2000 e 2006. No mesmo período, os valores transacionados no país cresceram de R$ 59 bilhões para R$ 221 bilhões.
14/08/2008
Agência Senado
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