Adelmir Santana defende compartilhamento de dados e terminais entre cartões de crédito e débito
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou projeto de lei para exigir que as redes de processamento das operadoras de cartões de crédito e débito sejam interconectadas e funcionalmente compatíveis entre si, inclusive em relação a seus equipamentos terminais. O objetivo da proposta é permitir que os comerciantes tenham uma única máquina para processar as vendas realizadas por cartão de crédito, qualquer que seja a bandeira.
Pelo projeto (PLS 677/07), os ajustes para o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de operações entre os operadores de cartões de crédito e débito serão celebrados em termos não-discriminatórios e estabelecerão preços justos e razoáveis associados aos respectivos custos. Esses contratos deverão ser colocados na Internet, à disposição de qualquer interessado.
Em sua justificação, Adelmir Santana argumenta que a principal conseqüência negativa da ausência de interoperabilidade dos terminais é o desperdício de recursos, que, segundo informa, atinge centenas de milhões de dólares, porque os estabelecimentos comerciais são obrigados a ter um terminal para cada cartão de crédito que aceitam.
O parlamentar cita estudos do Banco Central para lembrar que em 2004, no Brasil, já havia 1,2 milhão de terminais registrando transações com cartões de crédito."Suponhamos que metade desses terminais - 600 mil - não seria necessária se houvesse compartilhamento das bandeiras. A um custo médio de US$ 300 por terminal, isso significa um desperdício de recursos de US$ 180 milhões. E, com o crescimento exponencial da indústria de cartões, a tendência é que esse desperdício aumente ainda mais ao longo do tempo", explica o senador.
Para Adelmir Santana, a falta de compartilhamento entre cartões de crédito gera, também, entraves à maior competitividade do setor, porque os estabelecimentos comerciais se vêem obrigados a escolher dois ou três para limitar seus gastos com terminais. Ele avalia que "se as máquinas fossem interoperáveis, o lojista poderia pagar um aluguel e se credenciar para quantas bandeiras desejasse", conclui o senador.
O projeto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e tem como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Posteriormente, será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
01/02/2008
Agência Senado
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