ADEMIR ADVERTE SOBRE QUEBRA DA CONCORRÊNCIA NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) criticou a portaria da Agência Nacional de Petróleo, publicada em janeiro último, determinando que as empresas distribuidoras de combustíveis possam ser proprietárias de postos de revenda. Em sua opinião, a decisão "é um atentado à liberdade de mercado pois permitirá que o cartel formado pelas grandes distribuidoras invada um mercado que é livre e concorrencial".
Ele informou que as seis maiores empresas distribuidoras - BR, Shell, Esso, Texaco, Ipiranga e Agip - respondem por cerca de 78% do mercado. Do outro lado, informou, as empresas revendedoras varejistas compreendem cerca de 27 mil pequenos e médios empresários. Os primeiros, acrescentou, empregam relativamente poucos trabalhadores enquanto os segundos empregam mais de 300 mil pessoas.
- Que lógica poderia ter essa medida para quem diz querer ver o capitalismo competitivo funcionar no Brasil - questionou o senador.
Para ele, a medida "corresponde ao propósito de verticalização da indústria, pela qual somente os gigantes dominarão todas as fases do setor de petróleo". Disse também que os limites definidos pela legislação - de que cada distribuidora poderá ser proprietária de no máximo 10% dos postos de revenda em cada estado da federação e só poderá comercializar até 15% do volume de combustíveis desse estado - não serão, em sua visão, suficientes para evitar a cartelização.
Ademir comunicou que está encaminhando requerimento de informações ao ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, pedindo explicações sobre a decisão da ANP. O senador não acredita que a medida venha trazer qualquer tipo de vantagem para o consumidor. "Não se deve esperar que um mercado oligopolizado resolva diminuir preços", frisou.

29/02/2000

Agência Senado


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