ADEMIR ANDRADE QUESTIONA REVENDA VAREJISTA DIRETA DE COMBUSTÍVEIS
O senador afirmou ser imprescindível que o Senado, através da Comissão de Assuntos Econômicos, proceda um debate aberto com a sociedade representada por técnicos, trabalhadores, empresários e associações de consumidores, a fim de ampliar a discussão sobre o processo de desregulamentação do setor de combustíveis pretendido pelo governo. Ele acrescentou que encaminhará requerimento à comissão "objetivando inserir o Senado Federal nesse debate, avaliando e examinando a proposta do Executivo".
Ademir Andrade disse ter encaminhado requerimento de informação ao Ministério das Minas e Energia sobre a proposta do governo de regulamentação do exercício da atividade de revendedor varejista de combustível. Com a resposta, afirmou ter comprovado que o governo federal quer "se eximir da responsabilidade de formação de monopólio e suas nefastas conseqüências".
Na avaliação do senador, a regulamentação pretendida pelo governo não proíbe práticas de abuso econômico, como a discriminação entre os postos próprios das distribuidoras e de terceiros por meio da diferenciação de preços, e a imposição aos varejistas ou representantes de condições para a comercialização dos combustíveis.
- O setor de distribuição e venda a varejo de combustíveis está necessitando de uma rápida e eficaz atuação estatal, pois, se de um lado vários postos varejistas estão sendo acusados perante o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) por formação de cartel, face a concentração territorial com domínio pleno no mercado e imposição de preços, por outro lado, esses mesmos postos estão ingressando na Justiça para afastar a cláusula contratual que os obriga a adquirirem combustíveis exclusivamente dessas distribuidoras disse o senador.
13/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
ADEMIR ANDRADE QUESTIONA CONDUTA DE SÉRGIO MOTTA NO CÍRIO DE NAZARÉ
Mauro Miranda quer mais atenção para setor de revenda de combustíveis
Setor varejista de combustíveis faturou R$ 223 bilhões em 2010, diz Fecombustíveis
ADEMIR ANDRADE DEFENDE CAPIBERIBE
ADEMIR ANDRADE ATACA "LEI DA MORDAÇA"
ADEMIR ANDRADE ESPERA QUE ACM SUPERE A DOR