ADEMIR: AJUSTE FISCAL CORTOU GASTOS SOCIAIS
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) rebateu a afirmação do governo federal de que o ajuste fiscal não afetaria os gastos sociais com saúde, educação, assistência social e reforma agrária. "A prova cabal desse descompasso entre palavras e fatos aparece quando se faz uma análise crítica do Orçamento para 1998 apresentado pelo governo ao Congresso Nacional". disse.
De acordo com o senador, são vários os programas sociais atingidos por cortes orçamentários, alguns deles agrupados no projeto Comunidade Solidária. Conforme explicou, dos cinco programas prioritários de educação do Comunidade Solidária, dois sofreram cortes e três permaneceram praticamente inalterados.
Ademir disse que os recursos da merenda escolar, um programa, a seu ver, que ajuda a manter a criança na escola, praticamente estacionaram, aumentando de cerca de R$ 632 milhões para R$ 633 milhões. "Como a meta de proposta pelo governo é o atendimento de 33 milhões de crianças durante os 180 dias do calendário escolar, ao custo de 13 centavos por merenda, o orçamento teria que subir para R$ 762 milhões, e não ser congelado", frisou.
Ainda no setor de educação, o senador afirmou que o programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar sofreu corte de 15%, se comparado o Orçamento para 1998 com o de 1997, e o Gestão Eficiente - Repasse Direto às Escolas perdeu 37% das suas verbas.
Em relação à saúde, Ademir Andrade assinalou que os recursos do Programa de Leite foram reduzidos em 15%, comparado com o orçamento anterior.Ele acrescentou que o Programa de Saneamento Básico, aplicado no meio rural, sofreu corte de 30% nas suas verbas.
- O Programa Nacional de Imunização, com todas as crises que tivemos relacionadas com epidemias diversas e falta de vacinas, recebeu apenas um acréscimo de 3%, passando de R$ 194 milhões para R$ 200 milhões. Isso representa uma grave ameaça à saúde da população: no mínimo, teremos a repetição dos mesmos problemas em 1998 - salientou.
Para Ademir Andrade, "o que o governo promete às crianças e adolescentes carentes do país são cortes nas suas verbas". O senador informou que foi extinto o Fundo Nacional da Criança e as verbas do Ministério da Justiça dos programas de assistência à criança e ao adolescente foram reduzidas em 42%.
21/11/1997
Agência Senado
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