ADEMIR ANDRADE: GOVERNO TEM AUMENTAR IMPOSTOS PARA INVESTIR NO SOCIAL
Depois de analisar o Orçamento encaminhado ao Congresso, Ademir concluiu que os investimentos em educação, saúde, habitação, assistência social, vão depender do aumento da alíquota da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) de 0,30% para 0,38% e da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em algumas mercadorias. Essas mudanças, segundo previsões do próprio governo, devem proporcionar um ganho de R$ 3,7 bilhões e destinar-se ao Fundo de Combate à Pobreza. Ademir lembrou, entretanto, que esse fundo depende de emenda constitucional aprovada pelo Senado, mas ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ele lamentou também que o governo esteja anunciando recursos da ordem de R$ 6,5 bilhões para o setor social resultantes da Parcela de Preço Específico - conhecida anteriormente como conta-petróleo - por tratar-se de fonte incerta. A Petrobras repassa esse dinheiro ao Tesouro com base na diferença entre os preços externo e interno do petróleo. O senador relatou que, para 2000, a projeção inicial era de uma receita de R$ 33,5, a evolução dos preços internacionais reduziu o montante para "modestos R$ 800 milhões".
- Para financiar um aumento dos gastos sociais na ordem de 15%, como está sendo dito, o governo dependerá de uma alteração constitucional e da evolução dos preços do petróleo. É, na verdade, uma intenção que depende de vários fatores, inclusive alheios à nossa política interna - comentou o senador.
Ademir afirmou que "prever gasto sem estar assegurada sequer a fonte do recurso é apenas um lado da questão," chamando a atenção para a execução do Orçamento 2000 pelo governo. Para este ano, o governo fez estimativas de investir R$ 1,4 bilhão para saneamento básico e projetos hospitalares, mas, comentou, até o mês de agosto passado, dos 982 projetos previstos, apenas 12 estão sendo tocados. Dos 754 projetos de saneamento, somente 23 estão sendo implementados, com recursos alocados que não chegam a 1,43% do inicialmente previsto. Ele considerou grave também a situação referente a doenças infecto-contagiosas. Para o combate ao mal de Chagas foram autorizados investimentos de R$ 59,3 milhões, mas apenas R$ 1,1 milhão foi aplicado até agosto. Para erradicação do mosquito transmissor da dengue e febre amarela foram previstos R$ 6,1 milhões, mas liberados apenas R$ 9,7 mil, ou seja 0,16% do total.
- Essas reflexões baseadas em dados concretos e oficiais são necessárias para esclarecer à população e para que ninguém se iluda com as promessas de aumentar os gastos com as políticas sociais propagandeada pelo governo - afirmou.
12/09/2000
Agência Senado
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