Ademir Andrade propõe aumentar recursos para fundos constitucionais



Os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) terão 4%, e não mais 3% da arrecadação da União, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta sexta-feira (dia 29) pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). A idéia do senador é a de que, do bolo formado pela coleta do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a União destine 48%, e não mais 47%, para os estados, municípios e fundos constitucionais.

A PEC apresentada por Ademir Andrade também prevê mudanças na repartição dos recursos entre os fundos - hoje estabelecida em 0,6% para o FNO, 0,6% para o FCO e 1,8% para o FNE. A proposta é a de que o Centro-Oeste e o Norte passem a receber 1%, cada, e o Nordeste amplie sua participação para 2%. Desses 2%, o FNE aplicaria obrigatoriamente a metade (1%) em programas voltados para a solução de problemas relacionados à seca na região do semi-árido.

29/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Ademir Andrade propõe novos critérios para distribuir recursos do BNDES

ADEMIR ANDRADE: GOVERNO TEM AUMENTAR IMPOSTOS PARA INVESTIR NO SOCIAL

ADEMIR ANDRADE: GOVERNO TEM AUMENTAR IMPOSTOS PARA INVESTIR NO SOCIAL

DISCUSSÃO SOBRE FUNDOS ESCONDE DISPUTA PELO PODER, DIZ ADEMIR ANDRADE

AMORIM PROPÕEM DESTINAR RECURSOS DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS PARA COOPERATIVAS DE CRÉDITOS

Ademir Andrade reivindica mais recursos para Tucuruí


  • Publicidade