ADEMIR ANDRADE DENUNCIA QUE GOVERNO SEGURA ORÇAMENTO "PARA BARGANHAR"
Ao comentar notícias de que o governo prometeu aos parlamentares de sua base liberar cerca de R$ 300 milhões do orçamento em troca da aprovação da emenda que cria a Desvinculação de Recursos da União (DRU), Ademir Andrade observou que esse dinheiro, apesar de liberado de uma forma condenável, "não vai desaparecer" e bancará projetos de interesse municipal e regional.
O senador do Pará disse que gostaria de ver a imprensa se preocupar, além da liberação de verbas solicitadas por parlamentares, com o gastos elevados do governo no pagamento de juros da dívida pública federal. "O governo Fernando Henrique aumentou a dívida pública de R$ 60 bilhões para R$ 400 bilhões e gasta no pagamento de juros R$ 6 bilhões por mês", acrescentou.
Ele lamentou que o Brasil é "o único país do mundo" onde a Constituição prevê que as verbas destinadas ao pagamento de juros da dívida pública são intocáveis, não podendo sofrer alterações por emendas do Congresso.
Ademir Andrade tachou de "migalhas" os R$ 300 milhões citados pela imprensa, comparando-se com o total do orçamento federal (de R$ 229 bilhões) e com o pagamento de juros. Com a manobra da retenção das verbas orçamentárias, de acordo com o senador, os parlamentares governistas acabam "entregando mil por dez", ou seja, concordam com a emenda que desvincula mais de R$ 20 bilhões, para livre aplicação pelo governo, em troca da liberação de aproximadamente R$ 300 milhões.
Segundo o senador, a maior responsabilidade pelo que chamou de "balcão de negócios" é do Executivo, já que é a instância responsável pela elaboração do orçamento. No Congresso há um enorme esforço de exame e proposição de emendas que alterem o destino de menos de 10% dos recursos.
Comparando o Brasil com os Estados Unidos, o senador lamentou que aqui não se tenha montado uma estrutura tributária eficiente, capaz de garantir ao Estado recursos para oferecer bons serviços públicos. Ele criticou também a grande diferença entre os salários pagos aos parlamentares e aos trabalhadores que ganham o salário mínimo.
- Não votarei por aumento dos nossos salários sem que haja aumento para o restante da sociedade - afirmou o senador.
Ao final do discurso o Andrade mostrou-se confiante na defesa que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), tem feito da proposta de emenda constitucional limitando o poder do governo de legislar por medidas provisórias. Contudo, teme que a Câmara não aprove o projeto do modo como foi enviado pelo Senado.
14/01/2000
Agência Senado
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