Ademir Andrade propõe novos critérios para distribuir recursos do BNDES
Com o objetivo de estabelecer critérios justos de distribuição e aplicação dos recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto determinando que, do total dos recursos, fundos e programas administrados pela instituição, serão reservados 1% para o Norte, 1% para o Centro-Oeste e 2% para o Nordeste, cifras que serão disponibilizadas para os respectivos estados segundo o critério populacional.
O projeto estabelece que os critérios de distribuição deverão ser observados pelas empresas subsidiárias integrais, controladas ou coligadas pelo BNDES, quando estiverem operando com recursos provenientes de fundos ou programas administrados pela instituição.
Esses critérios não se aplicam contudo aos recursos obtidos por meio de contratos, convênios ou ajustes com organismos internacionais, quando se destinarem a financiar programa ou obra específica.
Em defesa do projeto, Ademir Andrade disse que a proposta será capaz de tornar o BNDES um poderoso instrumento de redução das desigualdades regionais. Ele apontou fortes distorções na distribuição regional dos recursos administrados pelo banco. Segundo o senador, de 1995 a 2001 as Regiões Sul e Sudeste abocanharam mais de 77% dos recursos do banco, enquanto as demais regiões tiveram menos de 23%.
Ademir Andrade destacou que, apesar da pujança econômica do Sul e do Sudeste, o montante dos valores aplicados nessas regiões são excessivos e não guardam qualquer correlação com o número de seus habitantes. Em sua opinião, "saltam aos olhos graves distorções na distribuição regional dos recursos do BNDES". Se seu projeto for aprovado, ele diz que essas distorções serão bastante amenizadas.
28/06/2002
Agência Senado
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