Ademir Andrade quer mudar critérios para concessão de financiamentos pelo BNDES
A Região Norte, que abriga 7,6% da população, recebeu 2,9% dos investimentos do BNDES nos últimos anos; o Nordeste, com 28,1% da população, recebeu 12,2% dos recursos do banco. Esta disparidade, apontada pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) em discurso, têm aprofundado as desigualdades regionais. Para minorar o problema, o senador apresentou projeto de lei que impõe a distribuição populacional como critério para aplicação dos recursos da maior instituição de fomento ao desenvolvimento do país.
- A adoção do critério populacional se deve ao fato de que a maior parte dos recursos do BNDES são provenientes do PIS/Pasep e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses recursos devem ser aplicados em benefício do trabalhador. Portanto, nada mais justo que os programas de desenvolvimento econômico e social, financiados pelo BNDES, guardem certa proporcionalidade com a distribuição geográfica dos trabalhadores brasileiros - explicou o senador.
Ademir Andrade criticou a atuação do banco durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Uma das críticas é quanto ao fato de a instituição ter feito empréstimos a empresas estrangeiras interessadas em adquirir estatais brasileiras.
- É inadmissível que continue socorrendo grupos empresariais que apostaram muito e erraram em suas previsões - acrescentou o senador.
A política de auxílio as empresas de eletricidade em virtude da recente crise energética também foi alvo das críticas do senador. A concessão de empréstimos ao setor custou ao BNDES, segundo dados Ademir, R$ 4,9 bilhões.
- Em decorrência da falta de investimentos, dentre outras medidas, o governo determinou ao BNDES a concessão de empréstimos em favor das distribuidoras de energia elétrica para compensar as perdas de arrecadação por causa do racionamento. Vale lembrar que a população está pagando esse prejuízo na forma de aumento de tarifas, mas mesmo assim o governo determinou o empréstimo a título de antecipação de receita - disse.
O projeto de Ademir Andrade tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e será relatado pela senadora Heloísa Helena (PT-AL).
28/11/2002
Agência Senado
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