ADEMIR ANDRADE HOMENAGEIA ÍNDIO PELO SEU DIA
Ao homenagear os índios brasileiros pela passagem do seu dia comemorativo, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) informou nesta segunda-feira (dia 19) que apresentou ao procurador-geral da República no estado do Pará notícia de ilegalidade em relação aos direitos indígenas das tribos Asurini, Surui, Guarani, Tembé do Guamá e Xipaia, baseado no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", e artigo 129, inciso V, da Constituição federal. "Apontei diversas ilegalidades cometidas contra os direitos dessas comunidades, que vão da ausência de demarcação de terras até a colocação em risco da integridade física e cultural dessa população de silvícolas", informou o senador.Ademir alertou para a defesa do Estatuto do Índio (PL nº 2057/91, em tramitação na Câmara dos Deputados) que está unindo, além dos povos indígenas, organizações não governamentais, associações científicas, antropólogos, juristas e religiosos, e para a "grande celeuma" em torno da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol em Roraima. Segundo o senador, no último dia 24 de março houve uma reunião entre a CNBB, o Cimi e o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Clóvis Carvalho, quando foi discutido o Estatuto do Índio e como evitar a violência contra os índios de Roraima.O senador disse que o resultado da reunião foi frustrante, pois o governo federal assumiu a posição de que "a terra indígena Raposa/Serra do Sol será demarcada contemplando interesses dos diversos tipos de ocupantes, em desacordo com o estabelecido na Portaria ministerial nº 820/98".- O senhor Clóvis Carvalho, provavelmente ainda descansando de sua viagem carnavalesca a Fernando de Noronha com hospedagem e em aeronave do Ministério da Aeronáutica, afirmou, "descansadamente", que existem muitos "direitos adquiridos" que devem ser respeitados. No caso, os dos fazendeiros, posseiros e demais invasores. Afirmou também que esta demarcação deverá demorar "muito tempo ainda" para ser realizada - disse o senador.Ademir disse ainda que a proposta de Estatuto do Índio, que foi resultado do consenso do movimento indígena, das entidades indigenistas, Funai e Ministério Público, não deve continuar tramitando na Câmara dos Deputados por vontade do governo e deverá ser substituída por uma nova proposta do governo que contemple os direitos adquiridos dos invasores das terras indígenas. "Precisamos ajudá-los a fazer valer os seus direitos. Esta é a melhor homenagem que podemos prestar aos índios brasileiros neste 19 de abril", concluiu o senador.
19/04/1999
Agência Senado
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