ADEMIR CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ESTADOS FIXAREM SEUS SALÁRIOS MÍNIMOS
Apesar de afirmar que concorda politicamente com a decisão do governo federal de permitir que cada estado estabeleça o seu próprio salário mínimo, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) comentou que é necessário que a Constituição seja modificada para que a medida possa provocar efeitos. Ele explicou que uma lei complementar não pode contrariar o que determina a Constituição, "que exige um salário mínimo unificado". Considerando como demagógica a forma como o Governo federal anunciou a proposta de que os governos estaduais possam estabelecer seus próprios salários mínimos, contanto que o valor não seja inferior a 151 reais, Ademir Andrade afirmou que o debate que está sendo estabelecido sobre o assunto, no momento em que também se discute o teto do funcionalismo público, é uma discussão absurda.- Só no Brasil ou em países semelhantes poderia se discutir um salário mínimo de cerca de 80 dólares e ao mesmo tempo debater um teto salarial do funcionalismo público que pode atingir R$ 25 mil ou mais de 12 mil dólares. Se os senadores forem receber o teto, ganharão 87 salários mínimos, enquanto que no maior país capitalista, os Estados Unidos, a diferença entre o que recebe um parlamentar federal e o salário mínimo é de cinco vezes - comparou Ademir Andrade.Em aparte, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) comentou que se for feita uma pesquisa entre os brasileiros todos responderão que o salário mínimo de 151 reais é uma remuneração de fome e de miséria. Ele sugeriu que se o Governo federal realmente pretende resgatar seus índices de popularidade deveria ousar ao fixar o novo piso salarial.
27/03/2000
Agência Senado
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