Na pauta da CAS, adicional para quem recebe até dois salários mínimos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (11) projeto que estabelece adicional por tempo de serviço aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
A proposta (PLS 63/2012) determina que, a cada três anos de contrato de trabalho, o empregado deve receber um adicional que varia de 5% a 50% do salário básico.
Outro projeto (PLS 332/2013) na pauta da comissão torna obrigatória a avaliação da qualidade e do desempenho das unidades de terapia intensiva públicas e privadas, e a divulgação desses resultados.
Também pode ser analisada proposta (PLS 245/2012) que isenta do imposto de renda a aposentadoria de pessoas com albinismo.
Presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a reunião está sendo realizada na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
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11/12/2013
Agência Senado
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