Ademir critica vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) solicitou o apoio dos parlamentares na derrubada dos nove vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Congresso para análise. Ele lembrou que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o plano, mas retirou dele a eficácia de combate ao analfabetismo e de melhoria do ensino brasileiro, frustrando os diversos segmentos sociais que lutam por um plano educacional efetivo e por uma escola pública democrática e de boa qualidade.

O PNE, disse o senador, buscava medidas para equacionar a grave questão educacional no Brasil. Com base na evidência de que o poder público gasta pouco com educação, ressaltou, o plano visava elevar o gasto de 4% do PIB para 10% , após dez anos.

O senador informou que os vetos presidenciais anularam propostas de elevar o gasto público total em educação e determinar à União o encaminhamento de 75% de suas verbas destinadas à educação para o desenvolvimento do ensino superior público. Além do projeto para triplicar o dispêndio anual com a pesquisa científica e tecnológica, disse Ademir, o presidente derrubou a determinação de implementar um programa de garantia de renda mínima na educação infantil.

Ademir Andrade lamentou o veto sobre a proposta de ampliação de oferta do ensino superior público nunca inferior a 40% do total do atendimento educacional nesse nível, bem como sobre a implantação de planos gerais de carreira para os servidores técnicos e administrativos de educação básica.

O presidente comprometeu o desenvolvimento do país no mundo globalizado, disse o senador, ao anunciar um plano de investimento de R$ 67,2 bilhões para projetos de apelo imediatista e retirar apoio aos investimentos no ensino superior. "Não se pode, portanto, aceitar passivamente os vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação", disse.Na opinião de Ademir, o presidente tentou se justificar alegando que a maior parte dos vetos teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a decisão foi da equipe econômica e não do Ministério da Educação.

Ademir ressaltou que, diante da crescente exigência de mão-de-obra qualificada no mercado, o governo deve ampliar investimentos na área da educação e impedir o desmantelamento das universidades públicas, detentoras da produção científica e tecnológica no país. O senador afirmou ainda que além de estreita relação com empregabilidade, a educação contribui para a redução da violência, miséria e distribuição desigual de renda.

21/05/2001

Agência Senado


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