Ademir defende mudanças na Sudam e na Sudene
Ademir informou que há desacordo dentro do governo sobre o que será feito com a Sudam e com a Sudene, dizendo que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, defende a transformação de ambas as superintendências em Agências de Desenvolvimento, enquanto o ministro da Fazenda, Pedro Malan, quer sua extinção.
O senador explicou que os erros de funcionamento das superintendências se deve à legislação, que permite que empresas do Sul e do Sudeste, devedoras do Imposto de Renda, ao invés de pagarem suas dívidas ao Tesouro Nacional, apliquem os montantes devidos nos Fundos de Investimentos do Norte e do Nordeste (Finor e Finam). O problema é que essas empresas escolhem que empreendimentos serão beneficiados com seus recursos. Por poderem escolher a quem será feito o empréstimo, há empresários que, irregularmente, exigem dos empreendedores devolução de até 40% do total cedido pelos fundos. De acordo com Ademir Andrade, esta estrutura deveria ser mudada, e o próprio governo deveria aplicar os recursos, arrecadados via Imposto de Renda.
Ademir disse que o povo da Amazônia não aceita a imposição do presidente Fernando Henrique Cardoso de extinguir a Sudam. O senador afirmou que as denúncias do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sobre a Sudam não são novidade e vêm sendo feitas há 18 anos por ele próprio e por outros parlamentares da oposição.
- É preciso apurar, identificar os culpados e colocá-los na cadeia, mas não extinguir os órgãos. O povo da Amazônia não é culpado pelas irregularidades da Sudam, nem pela forma errada de agir dos empresários. Mas o governo não está ouvindo a população local e nossas regiões precisam de incentivos do governo. Precisamos de um tratamento diferenciado até por princípio constitucional - disse Ademir.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o problema não está na existência das instituições e sim em sua estrutura, que funciona de maneira errada. "Se toda vez que houver denúncias de irregularidades o governo extinguir um órgão, em breve não teremos nenhuma estrutura administrativa no Brasil", disse.
16/03/2001
Agência Senado
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