ADEMIR DEFENDE PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES COMO MINISTRAS DO STF
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) defendeu hoje (dia 29)proposta de emenda constitucional de sua autoria estabelecendo que "as nomeações para o preenchimento das vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) obedecerãoa critério de alternância entre homens e mulheres, de modo que não ocorram mais de duas nomeações seguidas de pessoas do mesmo sexo". A proposta altera o artigo 101 da Constituição.
Ademir esclareceu que foi a constatação de que "na composição do STF não há, e nunca houve, uma única mulher", que originou a apresentação dessa proposta. Ao citar a criação de dispositivo da lei eleitoral fixando critério de reserva de candidaturas para cada sexo, o senador ressaltou que é preocupação do Congresso oferecer ao país meios capazes de tornar mais efetiva a participação feminina nos quadrosinstitucionais.
De acordo com Ademir Andrade, sua proposta está em perfeita sincronia com as recomendações, declarações, tratados e compromissos decorrentes de conferências mundiais em que foram discutidas medidas destinadas à mitigação dos efeitos das discriminações sofridas pelas mulheres.
29/01/1998
Agência Senado
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