Parlamentares e ministras pedem apoio de Sarney a direitos das mulheres
O presidente do Senado, José Sarney, prometeu trabalhar pela implantação de medidas que reduzam a discriminação e a violência contra as mulheres. Ele recebeu na manhã desta terça-feira (12) senadoras, deputadas e ministras que acompanharam a senadora Ângela Portela (PT-RR) para comunicar a instalação da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Sarney disse que a situação das mulheres "melhorou muito", pois, em décadas anteriores, elas sofriam grande discriminação. No Congresso, exemplificou, a participação das mulheres é importante, uma vez que elas defendem não apenas as causas femininas, mas matérias importantes para toda a sociedade.
Para a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, as mulheres precisam estar mais presentes na política. Ela disse que as características femininas podem contribuir na construção do país. A eleição de uma mulher para a Presidência da República, em sua visão, não deve ser um evento episódico, mas deve fazer parte do sistema eleitoral brasileiro.
A principal preocupação da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, é quanto à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Em sua avaliação, a mulher ainda sofre muita discriminação no âmbito profissional, o que se reflete em menores salários e em dificuldades de desenvolvimento na carreira.
Lei Maria da Penha
Existem situações em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) - que institui mecanismos para coibir a violência contra a mulher - não consegue resolver, segundo enfatizou a primeira vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Por isso, ela disse considerar importante a criação da subcomissão para discutir as questões relacionadas às mulheres.
Apesar de ter aprovado a Lei Maria da Penha, o próprio Congresso Nacional não se deu conta da dimensão da norma, que promoveu uma mudança importante na sociedade. A avaliação é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha. Agora, disse ela, é necessário tornar a lei efetiva.
- O grande momento do Direito na humanidade não é a conquista de direitos legais, mas de fazer a lei ser respeitada. O século 21 é o século de pôr eficácia nos direitos que já existem - disse a ministra.
CPI
A subcomissão, na avaliação da ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, é uma espaço importante para discutir e mediar ações em benefício das mulheres. A ministra também propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a violência doméstica no Brasil.
12/04/2011
Agência Senado
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