ADEMIR PROPÕE INDICAÇÃO DE MULHERES COMO MINISTRAS DO STF
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) reapresentou nesta quarta-feira (dia 10) proposta de emenda constitucional estabelecendo que as nomeações dos onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam feitas conforme critério de alternância entre sexos, "de modo que não ocorram mais de duas nomeações seguidas de pessoas do mesmo sexo".Na justificação de sua proposta, o senador considera que cabe ao Congresso Nacional oferecer ao país os meios necessários para que a participação feminina nas instituições públicas se torne mais efetiva. Foi com essa preocupação, acrescentou, que os parlamentares aprovaram, recentemente, critério de reserva de candidaturas para cada sexo, "o que assegurará maior participação das brasileiras no Poder Legislativo".Outro argumento do senador é o de que, como nação jovem, o Brasil "não pode se dar ao luxo de prescindir da peculiar inteligência das mulheres e da sensibilidade feminina na construção de um país melhor".A Constituição, assinala o senador, já impõe a exigência de notório saber jurídico, reputação ilibada e aprovação da escolha dos ministros - feita pelo presidente da República - pela maioria absoluta do Senado. No entanto, a seu ver, cabe definir critério que afaste "qualquer possibilidade de discriminação", como a de excluir as juristas da mais alta Corte do país. Na composição do STF, salientou, "não há, e nunca houve, uma única mulher".Ademir Andrade também destacou que sua proposta está em sintonia com recomendações, declarações, tratados e compromissos decorrentes de conferências mundiais que discutiram medidas antidiscriminatórias de gênero.
10/03/1999
Agência Senado
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