Ademir: população deve acionar a Justiça para não pagar sobretaxa por energia elétrica



Ao culpar a política econômica do governo federal pelos problemas energéticos do país, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) condenou a medida provisória que estabeleceu sobretaxas para quem consome mais de 200 kilowatts (kWh) de eletricidade e conclamou a população a acionar a Justiça para não se submeter à determinação. Ademir destacou que, mesmo que o cidadão que consome mais de 500 kWh economize 20%, vai ter que pagar mais pela energia que consumir.

- Não concordo com isso, acho que é um crime, é ilegal cobrar essa sobretaxa até mesmo de quem reduzir o consumo em 20%. Isso é um imposto indireto. O povo não pode aceitar, tem que recorrer à Justiça - disse o senador.

Embora entenda que o governo deveria "assumir sua incompetência" na crise energética, Ademir observou que apenas o apelo para que os consumidores poupem 20% da eletricidade é razoável.

Ademir culpa a política econômica do governo federal, que privilegia o pagamento de juros da dívida externa, pela falta dos investimentos necessários no setor energético. Segundo ele, com investimentos de US$ 6 bilhões, o país poderia aumentar em cerca de 20% a oferta de energia, com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, com a capacidade de gerar 11 mil megawatts de energia. Esse investimento, disse, representa o que país paga de serviços da dívida em apenas dois meses.

- A política econômica não pensa no Brasil, mas no investidor externo. O governo cumpre religiosamente, além das metas estabelecidas, o que pede o FMI (Fundo Monetário Internacional). Tem orgulho de dizer que o Brasil é um país que sacrifica seu povo para cumprir essas obrigações que nem sabe como foram constituídas - afirmou.

Os investimentos em energia elétrica, segundo Ademir, também ficam inviabilizados pela alta taxa de juros, elevada no dia anterior pelo Banco Central em 0,5%. Ele informou que esse aumento representa despesa adicional de US$ 3 bilhões por ano no pagamento de juros.

Como solução, Ademir sugeriu que o país baixe os juros para 4% ao ano, como os EUA. Rebatendo as críticas a sua proposta de que a medida representaria a fuga de capitais internacionais e inviabilizaria o pagamento da dívida, Ademir disse que a medida forçaria a renegociação dos débitos.

- Será que as grandes indústrias internacionais que têm fábricas aqui têm interesse de que o Brasil vá à bancarrota? O Brasil é um país internacionalizado e se o país vai mal todas elas vão mal - ponderou.

O senador também condenou o tratamento dado pelo governo aos grandes consumidores de energia do país e a proposta das empresas de alumínio de só aceitar o corte de 20% no consumo se negociar, junto ao governo, o excedente de sua energia pelo preço de mercado e à vista.

- Eles querem ganhar dinheiro às custas do governo. E o governo é condescendente senta, discute, analisa, tem toda a atenção do mundo, atenção que não dá à população. Não dá para engolir esse tipo de desaforo - declarou.

24/05/2001

Agência Senado


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