ADEMIR: PROCESSO CONTRA CAPIBERIBE É INCONSTITUCIONAL
- A decisão da assembléia é um golpe sujo do crime organizado, perpetrado por pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e pela elite política do estado - acusou.
Conforme Ademir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a decisão inconstitucional, por ter sido baseada em legislação criada pela própria assembléia para afastar o chefe do executivo estadual. Além disso, disse o senador, as regras do regimento interno da Assembléia Legislativa foram alteradas momentos antes da votação, para modificar, de maioria absoluta para maioria simples, o quorum necessário para o afastamento do governador.
O Tribunal de Contas do Amapá, ainda segundo Ademir Andrade, também não reconhece como legal o processo de afastamento do governador, uma vez que não haveria provas do desvio de recursos do Fundef.
- Cinco dos sete membros daquela corte de contas assinaram uma declaração asseverando ser falso o julgamento. Entre os dois que não assinaram o documento, está a presidente do Tribunal de Contas, que inclusive foi denunciada pela CPI do Narcotráfico e passou 40 dias afastada da cidade, com medo de ser presa - disse.
Retaliações políticas também teriam, segundo Ademir Andrade, motivado o processo contra o governador. Ele informou que a denúncia contra Capiberibe foi apresentada por Sérgio Barcelos, filho do atual prefeito de Macapá, Anibal Barcelos, derrotado nas últimas eleições. "Trata-se de uma retaliação contra a proposta socialista implementada no estado do Amapá", afirmou Ademir.
O senador Tião Viana (PT) garantiu seu apoio e do governador do Acre a Capiberibe. Também solidário com o governador, o senador Saturnino Braga (PSB-RJ) manifestou sua confiança de que a apuração dos fatos pelo Ministério Público esclareça as falsas denúncias.
Em aparte, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) rebateu as acusações de que o crime organizado estaria por trás do processo contra o governador. Rocha afirmou que o processo de afastamento resulta de disputa política, sem ligação com o narcotráfico.
18/10/2000
Agência Senado
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