Ademir propõe redução do déficit habitacional
O déficit habitacional no país, estimado em 6,6 milhões de unidades pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderá ser reduzido rapidamente caso seja adotada proposta do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)aguardando decisão terminativa.
A redução rápida do déficit, estimada pelo senador, será possível desde que se assegure, como previsto no ano 2000, que 65% dos recursos captados através das cadernetas de poupança sejam efetivamente destinados para o financiamento habitacional.
Segundo explica Ademir Andrade, essa normal legal, na prática, tornou-se inviável por ser contrariada por uma outra resolução baixada pelo Banco Central em 1987, de nº 1.361, e ainda em vigor. Por essa resolução, as instituições financeiras públicas e privadas estão autorizadas a incluir no cálculo do percentual da captação da poupança destinado aos investimentos habitacionais os valores dos títulos adquiridos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
O Fundo foi criado em 1967 para compensar a defasagem existente na correção dos saldos devedores dos empréstimos habitacionais e a correção dos salários dos seus mutuários, que se tornou um problema nos períodos de inflação alta.
Entretanto, quando a inflação passou a ficar sob controle, os bancos continuaram valendo-se dessa regalia, adquirindo títulos do FCVS e computando esses valores para efeito de cumprimento da exigibilidade na destinação dos recursos captados em poupança para investimentos na área habitacional.
Com esse expediente, explica o senador Ademir Andrade, de 1994 a 2001 foram desviados R$ 32,3 bilhões dos financiamentos habitacionais. Esses recursos teriam possibilitado a construção de 1,3 milhão de unidades habitacionais em todo o país, significando que o déficit habitacional de hoje poderia ser 20% menor, acrescentou. Teria também gerado cinco milhões de novos empregos na área da construção civil, segundo o parlamentar.
Em 1994, lembra Ademir Andrade, as instituições financeiras públicas investiam no setor habitacional recursos que representavam 152,5% do montante dos depósitos feitos nas cadernetas de poupança. Em 2001, esses investimentos no setor habitacional minguaram para o equivalente a 34,4% do total dos depósitos da poupança.
Já as instituições privadas investiam no setor habitacional, em 1994, o equivalente a 56,7% da sua captação na forma de cadernetas de poupança. Em 2001, essa relação se reduziu para 29,3%, informou.
Com o projeto de lei proposto, o senador Ademir Andrade quer garantir o que previa a Resolução nº 2.706, de 30 de março de 2000, do Conselho Monetário Nacional (CMN), ou seja, a destinação mínima de 65% das captações em poupança para os investimentos em habitação.
28/08/2002
Agência Senado
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