Especialistas sugerem medidas contra o déficit habitacional
O presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, engenheiro Lair Alberto Soares Krahenbühl, defendeu, em reunião da Subcomissão de Moradia e Desenvolvimento Urbano, a criação de um órgão federal destinado a implementar a política habitacional brasileira. Segundo ele, a moradia tem que deixar de ser apenas um direito constitucional para transformar-se num direito social.
Lair Krahenbühl traçou um quadro sombrio da falta de moradias no país e registrou que nada menos do que 6,5 milhões de brasileiros encontram-se sem um teto para morar. Ele observou que o déficit habitacional agravou-se nos últimos três anos, e que, se os próximos governos não desenvolverem uma política habitacional séria e competente, o Brasil necessitará de pelo menos 150 anos para resolver o problema habitacional.
O engenheiro condenou o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a construção de obras que, observou, não contribuem em nada para combater o déficit habitacional, como a de shopping centers . Para ele, os recursos dos trabalhadores têm que ser destinados à construção de moradias, principalmente as que beneficiem famílias de baixa renda.
Lair Krahenbühl defendeu ainda a efetiva adoção do Estatuto da Cidade, já aprovado pelo Congresso Nacional, e pregou o financiamento de lotes para a população, o acesso à terra e a abertura de crédito especial para que a classe média possa ter direito à moradia.
A arquiteta e professora da Universidade de São Paulo (USP) Ermínia Maricato, que também participou da audiência pública, disse que, depois de estudar com profundidade a questão da urbanização no país, chegou à conclusão de que nenhum governo cobrirá esse déficit sem a implementação de um grande projeto de moradia, baseado na revisão dos conceitos e dos padrões de urbanismo utilizados e aplicados até hoje no Brasil.
- Não são pequenas ações que irão conseguir suprir essa carência, mas um projeto aplicado em etapas, mas com continuidade - reforçou a professora, contando que hoje cerca de 50% dos habitantes das duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, moram irregularmente, ou seja, sem a escritura do local em que habitam, enquanto só na capital paulista existem 400 mil moradias vazias.
Já o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Jaceguay Barros, informou que o conselho encara o direito à moradia como um direito básico da população. Ele disse que o Confea, preocupado com a questão, tem um projeto que visa estimular a participação dos profissionais que congrega em programas de construção de moradias para a população carente.
Jaceguay lembrou que, atualmente, os serviços de engenheiros e arquitetos são privilégios de uma pequena parcela da população que pode pagar por eles. O Confea, contou, desenvolveu um projeto de arquitetura e engenharias públicas que objetiva transformar esses profissionais em vetores de desenvolvimento das camadas da sociedade que não possuem moradia.
- Nós tentamos fazer com que o investimento individual que cada engenheiro e arquiteto fez ou recebeu para se formar seja revertido em investimento na coletividade - observou Jaceguay.
21/05/2002
Agência Senado
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