ADEMIR QUER FISCALIZAR MAIS O FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou um projeto de lei aumentando a fiscalização sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele entende que a criação do fundo representou um avanço para o ensino fundamental do país, mas observou que "prefeitos corruptos e desonestos estão desviando suas verbas para outras finalidades, como comprovam mais de mil queixas apresentadas junto ao Tribunal de constas da União (TCU)".O projeto exige que estados, Distrito Federal e municípios constituam o Conselho de Acompanhamento e Controle Social da repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, para que possam receber os recursos do Fundef. Ademir argumenta, em sua justitificativa, que dados da Secretaria Fundamental do MEC atestam que, em novembro de 1999, apenas 46,1% dos municípios brasileiros já tinham constituídos seus respectivos conselhos.Para garantir que o conselho realmente cumpra suas funções de fiscalização dos recursos o projeto prevê a exigência de apresentação de um relatório anual de suas atividades de acompanhamento e controle dos recursos do Fundef, que deve acompanhar a prestação de contas que estados, Distrito Federal e municípios enviam aos tribunais de Contas.Segundo Ademir, é preciso ainda, corrigir as distorções que cercam o pagamento de acordo com o número de alunos efetivamente matriculados. "Ao solicitar o pagamento, com dados do início do ano anterior, abre-se caminho para distorções. Por isso, o projeto exige que se faça nova contagem de alunos no meio do ano para que os recursos do Fundef possam acompanhar mais de perto a evolução do número de matrículas", concluiu.
21/03/2000
Agência Senado
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