Ademir pede valorização dos servidores públicos



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) pregou, nesta sexta-feira (dia 29), em plenário, a adoção de uma política de valorização dos servidores públicos pelo governo federal. Para ele, seguindo um "receituário neoliberal", o governo tem promovido nos últimos anos o desmantelamento do Estado brasileiro, não somente pela privatização das empresas estatais de infra-estrutura, mas pela desmotivação e desvalorização dos servidores.

Na opinião do senador, supostas vantagens, como planos de demissão voluntária, são oferecidas aos funcionários públicos como parte de uma estratégia para jogar sobre as costas do pessoal os custos dos acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A recusa em promover aumentos salariais seria uma prova de que o governo não está disposto a respeitar os recursos humanos de que dispõe. O senador citou em seu discurso decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça em que o governo Fernando Henrique Cardoso é declarado "omisso" por não conceder reajuste de salários ao funcionalismo.

- Com a publicação da decisão do Supremo, se valer o que prega a lei, o governo terá que encaminhar ao Congresso um projeto que assegure a revisão anual dos salários dos servidores públicos federais, caso contrário o Presidente da República poderá ser acusado de descumprir uma sentença do STF - opinou Ademir Andrade.

Como exemplo dos efeitos perversos gerados pela política salarial, o senador abordou a situação dos servidores da Previdência Social, que estão sem aumento desde janeiro de 1995, quando os beneficiários da Previdência eram 14 milhões de pessoas. Hoje, esse contingente chega a 20 milhões. Além disso, a receita da Previdência praticamente dobrou, e o percentual da folha de salários é de apenas 2% da arrecadação. Foram citados ainda como em situação difícil os servidores da fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e algumas categorias de funcionários do estado do Pará. Ademir lamentou que estados e municípios estejam adotando políticas salariais semelhantes à do governo federal.

29/06/2001

Agência Senado


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