ADEMIR QUER FIM DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) pediu a revogação da lei que criou o Fundo de Amortização da Dívida Pública, criado no fim de 1997, na época da crise da Rússia. Pela lei, as autarquias, fundações e fundos públicos federais estão obrigados a repassar para o Fundo de Amortização qualquer sobra de caixa ao final de cada ano. Para ele, a medida já perdeu sua função e está direcionando para o pagamento da dívida pública recursos que poderiam ser usados na área social. De acordo com o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira (Siafi), só em 1998 foram repassados ao Fundo R$ 1, 24 bilhão.

Ademir citou como exemplo o Incra, que de 1998 até agosto último havia repassado para o fundo um total de R$ 208 milhões.

- São recursos que deveriam ser aplicados na finalidade com que foram instituídos, ou seja, na reforma agrária. Mas estão saindo do campo e rumando para a ciranda de papéis financeiros - protestou.

O senador lembrou que recursos das agências de regulamentação das telecomunicações e de energia elétrica, as universidades públicas, escolas técnicas e outros fundos destinados à educação e saúde estão sendo usados no Fundo de Amortização da Dívida.

Na avaliação do senador, o governo federal abandona cada vez mais a sua função primordial de agente de distribuição de renda e do desenvolvimento econômico "para atuar como crupiê do capital financeiro, recolhendo dinheiro do povo brasileiro em forma de impostos e organizando a jogatina nos mercados financeiros", à qual dá lastro na forma de títulos públicos. Ademir entende que os recursos deveriam ser usados para garantir melhorias na vida dos cidadãos.

13/11/2000

Agência Senado


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