Adesão do Brasil à Unasul depende de solução para impasse político
A adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), cuja entrada em vigor foi anunciada nesta terça-feira (15) pelo Ministério das Relações Exteriores, depende da solução de um impasse político no Congresso Nacional. O projeto de decreto legislativo que submete o tratado ao Legislativo (PDC 1669/09) aguarda votação no plenário da Câmara há mais de um ano e, após a sua aprovação, será ainda submetido ao Senado Federal.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro recebeu "com satisfação" a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do tratado. Como oito países sul-americanos já haviam feito o mesmo, cumpriu-se então o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do tratado, que ocorrerá em 11 de março - ou seja, um mês após a ratificação pelo Uruguai. A entrada em vigor do tratado, segundo a nota, "representa passo fundamental para a consolidação da Unasul".
O tratado determina, porém, que, para cada Estado membro que ratificar o documento após o depósito do nono instrumento de ratificação, a entrada em vigor no território desse país só ocorrerá 30 dias depois que este depositar seu próprio instrumento de ratificação. No caso brasileiro, o depósito desse instrumento deverá aguardar inicialmente a aprovação do tratado pelas duas Casas do Congresso. A votação da matéria na Câmara poderá ocorrer nas próximas semanas.
- Logo após a votação do projeto que estabelecerá o novo salário mínimo, vamos abrir uma negociação para incluir o tema na ordem do dia na Câmara. Mas a votação deverá ser nominal, pois não há acordo com a oposição - antecipou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e relator do tratado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
A falta de acordo entre governo e oposição a respeito do tema pôde ser constatada durante a última sessão do ano passado do Parlasul, realizada em dezembro em Montevidéu. Nessa sessão, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) criticou a falta de regras claras que definam as atribuições da Unasul, da Comunidade Andina de Nações (CAN) e do próprio Mercosul. O temor da oposição é de enfraquecimento do Mercosul.
- Seria equivocado lançar uma nova iniciativa desprezando a larga experiência acumulada pelas organizações que há anos trabalham pela integração, especialmente o Mercosul e a Comunidade Andina. Muitas funções hoje desempenhadas pelo Mercosul serão também realizadas em duplicidade pela Unasul - alertou.
Ainda segundo a senadora, seria necessário renegociar especialmente o artigo do tratado de criação da Unasul que estabelece a criação do Parlamento da América do Sul, com sede em Cochabamba, na Bolívia. A criação desse parlamento deverá ser objeto de um protocolo adicional ao tratado.
- Não sou contra a Unasul, mas contra a forma pela qual está constituído o tratado, passando por cima de todo o trabalho de décadas da Comunidade Andina e do Mercosul - afirmou Marisa.
Segundo o preâmbulo do Tratado Constitutivo da Unasul, "a integração sul-americana deve ser alcançada por meio de um processo inovador, que inclua todas as conquistas e avanços obtidos pelo Mercosul e pela CAN, assim como a experiência de Chile, Guiana e Suriname, indo além da convergência desses processos".
15/02/2011
Agência Senado
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