ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI AS TVS COMUNITÁRIAS



Um pedido de vistas coletivo dos senadores da Comissão de Educação (CE) adiou a votação, em caráter terminativo, do projeto de lei do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que institui o serviço de televisão comunitária, apesar do voto favorável da relatora, senadora Emilia Fernandes (PDT-RS). A proposta entra em pauta na próxima reunião da comissão.
O projeto altera a Lei de Radiodifusão Comunitária, de 1998, e permite que as comunidades também tenham os seus respectivos canais de televisão, nas freqüências VHF e UHF. A proposta anistia as pessoas, entidades ou associações que vinham prestando irregularmente o serviço e fixa normas para que as TVs entrem em operação.
Para Emilia Fernandes, as TVs comunitárias desempenham importante papel nas cidades do interior e na periferia das grandes cidades. Além disso, conforme lembrou, a regulamentação vai possibilitar o fim da clandestinidade de milhares de emissoras.

08/08/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Votação do projeto que institui cotas nas universidades é adiada

Adiada votação de projeto que institui formalização de compromisso assumido em audiência

Adiada votação de projeto que institui eleições para diretores de escolas públicas

Comissão de Educação adia votação do projeto sobre TVs comunitárias

Falta de acordo adia votação do projeto que institui o vale-cultura

Projeto que institui fundo para setor cacaueiro aguarda votação na CAE


  • Publicidade