Projeto que institui fundo para setor cacaueiro aguarda votação na CAE
Entre as matérias que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está o projeto de lei que cria o Fundo de Aval para a Recuperação da Lavoura Cacaueira (Funcacau). Segundo o autor da proposta, senador César Borges (PR-BA), o fundo visa garantir parte do risco dos financiamentos concedidos a pequenos e médios agricultores do setor, quando a concessão for feita por bancos federais, "diretamente ou por intermédio de outras instituições financeiras".
Esse projeto de lei (PLS 127/03) recebeu, em 2005, parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator do texto, na ocasião, era Rodolpho Tourinho, então senador pelo antigo PFL da Bahia. Na CAE, onde o relator é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposição receberá decisão terminativa. Suplicy já apresentou seu relatório, no qual defende a aprovação da matéria.
Ao apontar a importância da cacauicultura para a Bahia, César Borges afirma que essa cultura era responsável, em 2003, quando apresentou a proposta, por cerca de 20% dos empregos do setor agrícola do estado. O senador alega, no texto do projeto, que os investimentos em pesquisa e extensão rural e as parcerias entre o setor privado e os governos federal, estaduais e municipais "não são suficientes para garantir os instrumentos indispensáveis para a continuidade da reestruturação da cacauicultura". Ele também diz que um dos principais problemas enfrentados pelos produtores reside na dificuldade de apresentação de garantias ao financiamento rural. É nesse contexto, argumenta o senador, que seria necessário criar o Funcacau.
De acordo com a proposta, o fundo estará vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A matéria prevê ainda que seus recursos serão constituídos, entre outros, por uma dotação específica do Orçamento da União e por receitas decorrentes da cobrança de comissões pela concessão de aval.
29/12/2008
Agência Senado
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