Adiada a votação do projeto que penaliza especificamente quem discriminar homossexuais
A apresentação de dois votos em separado e a pressão exercida por padres, bispos e lideranças evangélicas presentes à reunião forçaram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a adiar a votação do parecer da senadora Fátima Cleide (PT-RO) favorável a projeto que tipifica o crime de discriminação e preconceito contra os homossexuais. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na prática, o projeto (PLC 122/06), de autoria da deputada Iara Bernardi, acrescenta dispositivo à lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Pela proposta, estarão sujeitos a penas - que podem chegar de dois a cinco anos de reclusão - quem discriminar os homossexuais ou qualquer tipo de orientação sexual. Atualmente, o artigo 1º da Lei 7.716/89 pune apenas os crimes resultantes de discriminação de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O projeto estabelece uma série de penalidades para o cidadão que praticar crimes resultantes de discriminação ou preconceito contra os homossexuais, a começarpela punição para quem impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência de homossexuais em ambientes público ou privado; negar ou excluir recrutamento ou promoção funcional; impedir a hospedagem de dessas pessoas em hotéis, motéis e pensões; e, entre outras, proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual ou bissexual, as mesmas permitidas aos demais cidadãos.
Controvérsias
A relatora, Fátima Cleide, aceitou adiar a votação da matéria, mas defendeu a aprovação do projeto na íntegra, ou seja, como foi aprovado pela Câmara. Do contrário, observou, a matéria retorna àquela Casa, demandando maior espaço de tempo para que a proposta venha a ser novamente examinada. Fátima Cleide, no entanto, prometeu analisar as dez emendas apresentadas no voto em separado do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Entre as alterações, Crivella suprime o artigo 4º do projeto, que pune o empregador que demitir o homossexual por discriminação.
- O respectivo artigo, em vez de facilitar, iria dificultar ainda mais a contratação do empregado homossexual, uma vez que o empregador, podendo optar, não o contratará, temendo problemas futuros, caso queira rescindir o contrato de trabalho -sentenciou o senador.
No entender de Crivella, as penalidades incorporadas ao projeto são "draconianas", porque, notou, um simples olhar, uma atitude ou apenas uma frase dirigida a um homossexual, poderão ser interpretadas como ato de constrangimento de ordem moral. O outro voto em separado foi apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Ele considerou o projeto inconstitucional.
Proteção
Para Fátima Cleide, o Congresso Nacional tem o dever de aprovar uma lei que tenha por meta proteger e fazer com que os homossexuais sejam respeitados. Salientou que as pessoas que têm orientação sexual diferente, "são realmente discriminados em todo país". De acordo com levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia, informou a senadora, nada menos do que 122 pessoas já morreram no estado por ter apenas uma sexualidade diferente. Disse, também, que ninguém opta por ser homossexual.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), lamentou que as emendas de Marcelo Crivella tenham sido apresentadas depois de o projeto estar com a relatora há mais de um ano e meio. Mas adiantou ser a favor do projeto por apenas um motivo: o que importa mesmo, lembrou, é o amor que existe entre duas pessoas, mesmo sendo do mesmo sexo. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) concordou. Para ele, a proposta tem por mérito apenas respeitar os homossexuais.
A presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), reconheceu que o tema "é polêmico", mas acredita que o colegiado aprovará a melhor solução para dar maior garantia e proteção aos homossexuais.
15/05/2008
Agência Senado
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