Adiada votação de PEC que prevê indenização a quem detém de títulos de terras indígenas
A pedido do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou novamente a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 71/2011) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Luiz Henrique justificou o pedido em função da apresentação de voto em separado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que defende a aprovação da matéria na forma de substitutivo.
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14/11/2012
Agência Senado
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