ADIADA APRECIAÇÃO DE MUDANÇA NA LEI ELEITORAL
O Plenário do Senado aprovou requerimento dos senadores Sérgio Machado (PSDB-CE) e Hugo Napoleão (PFL-PI) e adiou para o dia 24 de maio a discussão e votação do projeto de lei que modifica as regras relativas ao sistema eletrônico de votação, apresentado por Roberto Requião (PMDB-PR). Conforme Napoleão, o adiamento foi solicitado porque a modificação proposta, à primeira vista, "complica e atrasa" a votação, referindo-se às razões que levaram o Congresso a instituir o processo eletrônico.A proposta de Requião determina que a urna eletrônica imprimirá os votos dos eleitores em cédula individualizada e não identificável, para que sejam conferidos antes de depositados em urna convencional. Se, ao conferir o voto, o eleitor não concordar com o impresso, poderá solicitar sua anulação e repetir a votação. Caso persista a divergência entre os dados eletrônicos e o voto impresso, a urna será submetida a teste por pelo menos dois fiscais de diferentes partidos ou coligações concorrentes, os quais, verificado o problema, solicitarão que se comunique imediatamente o fato ao juiz eleitoral para as providências cabíveis à continuação da votação e à abertura de inquérito criminal. Em defesa da iniciativa, Requião disse que deseja impedir e prevenir práticas ilícitas que podem ser adotadas sem deixar qualquer indício.EMISSORAS DE RÁDIOO Senado também aprovou sete decretos legislativos renovando as concessões outorgadas às seguintes emissoras de rádio: Rádio Clube de Itapira (SP); Rádio Marcelino Ramos (RS); Difusora Bento Gonçalves (RS); Rádio Difusora Alto do Vale, de Rio do Sul (SC); Rádio Educadora de Campinas (SP); Rádio Platina de Ituiutaba (MG); e Rádio Difusora de Patrocínio (MG).
03/05/2000
Agência Senado
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