Em carta aos senadores, Garibaldi promete empenho na mudança do rito das MPs e na apreciação dos vetos
Em carta enviada aos senadores nesta quinta-feira (8), o atual presidente da Casa e candidato à reeleição Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) prometeu empenho na mudança do rito das medidas provisórias e na apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Ele pediu o apoio dos pares para a elaboração de uma "inadiável e prioritária agenda nacional" a ser adotada pelo Legislativo.
Na carta, Garibaldi rememora aqueles que considera como os principais feitos de seu período na condução dos trabalhos legislativos: a realização de um concurso público, as ações de combate ao nepotismo, o saneamento dos processos licitatórios e a devolução de uma medida provisória ao Poder Executivo.
Ele lembra que foi eleito, em 12 de dezembro de 2007, para "completar o período presidencial em curso" e, a partir desse dia, recebeu "permanente apoio" de todos os colegas. Garibaldi diz que seu atual mandato na Presidência foi dedicado a garantir "as prerrogativas constitucionais do Senado" e do Poder Legislativo brasileiro.
De acordo com o presidente, a bancada do PMDB convidou o senador José Sarney (PMDB-AP) para ser o candidato do partido, porém, ressalta Garibaldi, Sarney declinou do convite. Com isso, Garibaldi diz que julgou ser seu dever colocar seu nome perante a bancada, que acabou ratificando a candidatura no final do ano passado.
O senador afirma que sua decisão não é motivada por "ambição pessoal", mas sim pela necessidade de dar continuidade às ações deste mandato à frente da Presidência da Casa.
Para defender a legalidade de sua candidatura, Garibaldi diz que o Senado já admitiu no passado a "recondução em Legislatura seguinte". Para Garibaldi, isso ocorreu porque o Senado entendeu que a Constituição "deveria ser interpretada e aplicada sob as circunstâncias políticas do momento". Na interpretação do senador, o Senado Federal é "autônomo para decidir, de acordo com seus próprios critérios de conveniência política".
Garibaldi explica ainda que contou com avaliações positivas e apoios para sua candidatura, em especial dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e Maurício Corrêa, e dos juristas Luiz Roberto Barroso, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo.
08/01/2009
Agência Senado
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