Senado vota nesta quarta mudança na apreciação dos vetos



Deverá ser votada nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 57/05 que estabelece votações separadas, no Senado e na Câmara dos Deputados, para os vetos presidenciais. Atualmente os vetos somente podem ser votados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Transcorreu nesta terça-feira (21) a quinta e última sessão para discussão da matéria, sem que nenhum senador tenha se pronunciado.

A proposta estabelece que o veto será apreciado separadamente, no Senado e na Câmara, em um prazo de 30 dias a contar do seu recebimento. O veto só poderá ser rejeitado pelo voto secreto da maioria absoluta dos senadores e deputados. Primeiro signatário da PEC, o senador Marco Maciel (PFL-PE) acredita que sua aprovação garantirá uma maior agilidade na apreciação dos vetos.

21/11/2006

Agência Senado


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